Repasses a prestadores do SUS sem comprovações quantitativas ou qualitativas são prorrogados até dezembro
Já está em vigor a Lei Federal nº 14.189/21, que prorroga até dezembro de 2021 o repasse de recursos do Ministério da Saúde a prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) sem a necessidade de comprovações quantitativas ou qualitativas. Publicada em 29 de julho, a nova lei atualiza as Leis nº 13.992/2020 e […]
