Já está em vigor a Lei Federal nº 14.189/21, que prorroga até dezembro de 2021 o repasse de recursos do Ministério da Saúde a prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) sem a necessidade de comprovações quantitativas ou qualitativas.
Publicada em 29 de julho, a nova lei atualiza as Leis nº 13.992/2020 e nº 4.384/21, que tratam sobre o mesmo tema.
Esses recursos são destinados pelo Governo Federal aos prestadores de serviços de saúde ao SUS com o objetivo de auxiliá-los neste período de pandemia, marcado pela redução dos atendimentos eletivos e pela queda nas receitas.
Em Goiânia, mais de um ano após os primeiros repasses pelo Governo Federal, os pagamentos ainda não foram efetuados e os prestadores aguardam os recursos.
O Sindimagem está acompanhando a situação e cobrando a liberação junto à Secretaria Municipal de Saúde da capital.
Os filiados devem ficar atentos aos boletins do Sindimagem com mais informações sobre o assunto.
