Para orientar os filiados sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que vem mexendo com a rotina de muitas empresas, o Sindimagem promoveu ontem, 19 de julho, uma palestra com o autor do livro “Manual Prático sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, Rafael Fernandes Maciel.
No encontro virtual com os filiados e convidados, o palestrante, que tem curso em Direito Eletrônico pela Florida Christian University e Cybersecurity Strategies for Executives pela Universidade de Chicago (US), falou sobre vários aspectos da lei em vigor desde o segundo semestre do ano passado.
Ele observou que é muito importante que a empresa documente o porquê precisa do dado coletado e a proteção dispensada a ele. Os dados não podem ser coletados sem uma finalidade e a documentação é fundamental para a comprovação do cumprimento da lei não só ao titular dos dados, mas também às autoridades.
O palestrante também citou que, em algumas situações, o tratamento dos dados não depende de autorização do titular. “O setor de Recursos Humanos de uma empresa, por exemplo, não precisa de autorização do trabalhador para usar dados dele para prestar contas ao FGTS”, explicou.
Para as empresas que ainda não se adequaram à LGPD, Rafael deixou um recado claro: a adequação envolve toda a organização. Não pode ser parcial nem ficar restrita ao RH, TI, Jurídico, mas envolver toda a empresa, inclusive a diretoria.
E mais: a gestão de dados não deve ser feita uma única vez, mas permanecer na rotina da empresa. “Daí, a importância de um DPO (Data Protection Officer, o responsável por cuidar de questões referentes à proteção de dados das empresas) para a aplicação do programa de governança de privacidade”, aconselhou.
Segundo ele, a implantação da LGPD vai além do cumprimento de uma exigência legal e gera benefícios à imagem e ao funcionamento da empresa. Os pacientes contam com mais segurança. Compradores de serviços também estão passando a exigir essa adequação para a contratação do prestador.
O presidente do Sindimagem, Marcelo Lauar, ressaltou a importância da palestra para orientar os filiados sobre a complexidade do tema e que as empresas precisam de apoio para a adequação. “É importante que planejem a façam essa adequação”, disse.
O tema continuará sendo abordado em palestras do Sindimagem. Confira o próximo evento e participe!
Palestra: Cybersecurity e Compliance na LGPD
Data: 26/07 (segunda-feira)
Horário: 10h45 às 11h45
Palestrantes: Renato Carneiro – especialista em Segurança da Informação, sócio fundador da AssistPlus Tecnologia
Luciéliton Mundim – Pós-graduado em Segurança de Redes, MBA em Gestão de TI e graduado em Internet e Redes de Computadores
Videochamada: Google Meet – https://meet.google.com/zcy-soed-ejr
