O Sindimagem orienta os estabelecimentos filiados a ficarem atentos às resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que tratam de boas práticas, funcionamento, segurança e outras normas para a organização dos serviços de saúde.
Confira algumas das principais resoluções a serem seguidas pelas clínicas de diagnóstico por imagem:
RESOLUÇÃO RDC Nº 611, DE 09 DE MARÇO DE 2022, DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANVISA – “Estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas.”
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 509, DE 27 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2020/rdc0509_27_05_2021.pdf
RESOLUÇÃO – RDC Nº 36, DE 25 DE JULHO DE 2013 – Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2013/rdc0036_25_07_2013.html
RESOLUÇÃO-RDC Nº 50, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 – Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2002/rdc0050_21_02_2002.html
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 222, DE 28 DE MARÇO DE 2018 – Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2018/rdc0222_28_03_2018.pdf