O repasse imediato das verbas destinadas pelo Governo Federal aos prestadores de serviços de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) foi debatido na tarde de hoje, 6 de julho, pelos presidentes do Sindicato dos Laboratórios de Análises e Bancos de Sangue do Estado de Goiás (Sindilabs-GO), Christiane do Valle, do Sindimagem, Marcelo Lauar, e do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg), Valney Luiz da Rocha.

Em reunião na sede do Sindhoesg, da qual também participaram o vice-presidente do Sindilabs-GO, Antônio César Teixeira, e o secretário-geral do Sindimagem, Luiz Rassi Júnior, os presidentes avaliaram as medidas a serem adotadas em relação às Secretarias Municipais de Saúde de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis, as principais cidades de atuação dos prestadores de serviços e que ainda não cumpriram as leis.

A legislação, que está sendo desrespeitada, prevê o repasse das verbas destinadas aos prestadores de serviços ao SUS pelo Governo Federal para amenizar as perdas enfrentadas por eles com a suspensão e redução dos atendimentos durante a pandemia.

A primeira parcela desses recursos foi repassada às Secretarias Municipais de Saúde em junho de 2020. Nos meses seguintes, novos repasses foram efetuados pelo Governo Federal, mas, apesar das cobranças dos Sindicatos, os recursos ficaram retidos nas Secretarias de Saúde de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis.

A alegação dos gestores era que os contratos firmados com os prestadores não eram contemplados pelas leis. Mas, em ofício endereçado à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, no final do mês passado, o Ministério da Saúde pôs fim a qualquer questionamento, afirmando que todos os prestadores têm direito a esse recebimento.